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Artigo ·
há 6 anos
Reforma Trabalhista- Descanso!
Veja como ficou o DESCANSO com a Reforma Trabalhista: COMO ERA: O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias, tem direito a no mínino de 1 hora a no máximo 2 horas de intervalo para...
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Artigo ·
há 6 anos
A encomenda não chegou???
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. 🚚 De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, se o produto comprado não foi entregue na data prevista, o...
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Artigo ·
há 6 anos
Não Pagou Pensão??? Saiba mais...
As punições para quem não paga a pensão alimentícia ficaram mais severas, com as alterações na lei. Veja o que pode acontecer: CONTA BLOQUEADA O juiz pode determinar o bloqueio da conta bancaria do...
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Artigo ·
há 6 anos
Buracos na Via Pública - Reparação de Dano
Se o buraco em via pública foi o causador do dano ou acidente, quem deve reparar os prejuízos é o ente responsável pela via. Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas...
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Artigo ·
há 6 anos
Súmula 542 do STJ
De acordo com a súmula 542 do STJ “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionado”. Logo, o Ministério Público pode dar...
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Artigo ·
há 7 anos
Som Automotivo -CTB
⚠É Tolerância Zero No final de 2016 passou a vigorar a resolução 624 do CONTRAN que regulamenta e fiscaliza sons produzidos por equipamentos em veículos, que diz, " fica proibida a utilização em...
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Artigo ·
há 7 anos
Estragou, e agora? - Locação de Imóvel
Fato que você precisa saber em relação a locação : Quando você aluga um imóvel e algo estraga, quem deve pagar? ✔ Se alguma coisa do imóvel se deteriorar durante a locação, sem culpa do locatário...
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Artigo ·
há 7 anos
Nepotismo!
As práticas que caracterizam o nepotismo são: ✔️Contratação de familiares para cargos em comissão e função de confiança. ✔️Contratação de pessoa jurídica de familiar por agente público responsável...
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Artigo ·
há 7 anos
Herança - Sucessões
Vamos começar a semana com direito de herança ! Fique atento O regime de casamento escolhido influencia no direito de herança. (Obs: união estável, união homoafetivas, tem direito) Os filhos...
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Notícia ·
há 7 anos
Internação - Plano de Saúde
De acordo com a Súmula 302/STJ, Nenhum plano de saúde tem direito de estipular o tempo que um paciente segurado pode ficar internado. Logo, se a enfermidade está coberta pelo seguro, não é possível,...
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