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19 de Fevereiro de 2020

Herança - Sucessões

AKZ ADVOGADOS, Advogado
Publicado por AKZ ADVOGADOS
há 2 anos

Vamos começar a semana com direito de herança ! Fique atento

O regime de casamento escolhido influencia no direito de herança. (Obs: união estável, união homoafetivas, tem direito)

Os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, assim como os adotados têm os mesmos direitos.

Sogros, genros, noras e enteados, não podem estar incluidos na sucessão legítima, mas podem ser incluidos por testamento.

É preciso pagar imposto sobre o valor recebido de herança.

Se houver herdeiros, os bens não podem ser doados em testamento para alguém, acima de 50% do patrimônio, essa doação é inoficiosa.

Se o falecido não tem herdeiros, nem deixou testamenro, a herança ficará em poder do Estado.

Meação não é herança, ou seja, a meação é a metade dos bens comuns do casal.

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