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21 de Agosto de 2017

Casamento ou União Estável?

AKZ ADVOGADOS, Advogado
Publicado por AKZ ADVOGADOS
há 27 dias


Chegou a hora de dizer o "sim", qual opção escolher? O tradicional casamento ou partir para uma união estável? Confira as diferenças e semelhanças de cada opção:


✔Formalização:
☞No casamento exige certa formalidade, onde o casal terá que passar por procedimentos no cartório e apresentar testemunhas.
☞Na união estável não necessita de formalidades, ela se inicia de acordo com a data da celebraçao contida na certidão.


✔Estado civil:
☞No casamento ambas as partes deixam de ser solteiros e passam a ser casados.
☞Na união estável o estado civil permanecerá como solteiro e só podera mudar no caso de uma conversão da união em casamento.


✔Regime de bens:
Tanto para a união estável, quanto para o casamento, as opções de regimes de bens são as mesmas. Dessa forma, o casal pode escolher o regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal, ou outra forma que lhe convir).
Mas quando o casal mantém a união estável, sem nenhum documento dessa união, apenas "moram" juntos, quando forem dissolver a união, vai vigorar o regime de comunhão parcial de bens.


✔Herança:
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em 10/05/2017, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a herança que o cônjuge (pessoa casada).

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